Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Membros da OAB SP defendem aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Tornozeleira é utilizada em réus que cumprem prisão domiciliar ou em regime semiaberto.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Agravo interno. Prescrição. LC 118/2005. Inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte.